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7 razões para obter a autorização de residência em Portugal para actividade de investimento (ARI) - Golden Visa Program.

  • É possível - as actuais disposições legais abrem a possibilidade a investidores estrangeiros, mediante o cumprimento de certas condições prévias, de requerer uma autorização de residência para atividade de investimento, por exemplo nos casos em que adquiram imóveis de valor igual ou superior a €500.000.
  • É fácil - o procedimento para obtenção de Golden Visa é simples e claro do ponto de vista legal e administrativo, com curtos tempos de resposta para a obtenção da autorização de residência.
  • Abrange a família - os detentores do Golden Visa têm o direito a requerer o reagrupamento familiar, podendo cada um dos membros da sua família ter acesso, por via de procedimento administrativo, à autorização de residência em Portugal e posteriormente adquirir a nacionalidade portuguesa, de acordo com a lei em vigor.
  • Livre circulação e passaporte – a autorização de residência permite ao investidor entrar e viver em Portugal e viajar, sem necessidade de autorizações especiais, na maioria dos países europeus (Espaço Shengen). Decorridos seis anos após a obtenção da autorização de residência, o investidor pode solicitar a obtenção de um passaporte português.
  • Vantagens de Portugal – este é um excelente país para viver, investir, trabalhar e fazer negócios. As suas maiores valias são: recursos humanos qualificados, excelentes e modernas infra-estruturas, ambiente proactivo para fazer negócios, rápido acesso a vários mercados (África, Europa, América-Latina). Estes são, entre outros, os factores que mais têm contribuído para um aumento de novos investimentos na industria, turismo, comércio, investigação, desenvolvimento e serviços.
  • Valor de Lisboa - a média dos rendimentos prediais continua a ser das mais elevadas na Europa. Em 2012 a TripAdvisor classificou Lisboa como uma das melhores cidades mundiais no que concerne à melhor rentabilidade duma viagem (best value for money), pelas suas qualidades intrínsecas e únicas a nível mundial, com uma combinação única de verões quentes refrescados pela brisa do atlântico e invernos amenos que fazem o clima desta cidade singular e imbatível.
  • Vantagens fiscais - o investidor poderá tornar-se um contribuinte fiscal em Portugal, requerendo o estatuto de “não-residente”, o qual lhe poderá garantir excelentes benefícios a nível fiscal, podendo, inclusive, pagar poucos ou nenhuns impostos, de acordo com as disposições legais em vigor aplicáveis a cada um dos casos concretos.

FAQ

1. O que é o regime especial de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI)?

O regime de ARI permite que cidadãos nacionais de Estados Terceiros possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto de residência para entrar em território nacional, i.e. em Portugal.

2. Quais as vantagens que o regime de ARI?

3. Quem pode beneficiar do regime de ARI?

4. Qual o prazo para a decisão do pedido de concessão e renovação de ARI?

5. Quais os requisitos quantitativos que um investidor deve preencher para poder solicitar uma ARI?

6. Quais são os requisitos temporais mínimos para a atividade de investimento?

7. Quais os requisitos cautelares e documentais a preencher?

8. Onde posso solicitar a ARI?

9. Quais os meios de prova necessários para a concessão de ARI?

10. Quais os meios de prova necessários para a renovação de ARI?

11. Qual o prazo para a decisão do pedido de concessão e renovação de ARI?

12. What is the cost involved in obtaining or renewing an ARI permit?

13. Desde quando está em vigor o regime especial de ARI?

14. Como titular de ARI, quais os familiares que podem beneficiar do regime, onde posso solicitar o reagrupamento familiar, quando o devo fazer e quanto custa?

15. Qual o regime fiscal aplicável em Portugal?



A PRESENTE INFORMAÇÃO NÃO DISPENSA A CONSULTA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Contactos úteis:
Ministério dos Negócios Estrangeiros: www.secomunidades.pt
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras: www.sef.pt
AICEP - http://www.portugalglobal.pt/PT/Paginas/home.aspx

Legislação aplicável:
Lei 29/2012, de 9 de agosto – Lei de Estrangeiros
Despacho MNE/MAI n.º 11820-A/2012, de 4 de setembro – Regime ARI
Despacho MNE/MAI n.º 1661-A/2013, de 28 de janeiro – Regime ARI
Portaria n.º 305 A/2012, de 4 de outubro – Taxas ARI

Fonte: Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas – mais em : http://www.markiclass.com.